Saltar para o conteúdo

Detetor de metais em Cabo Verde: o que diz a lei

Fontes verificadas em 12 de outubro de 2026 Leitura: cerca de 6 min

Posso usar um detetor de metais em Cabo Verde?

A resposta curta para cada tipo de terreno. Toque num cartão para ler o texto oficial ou o guia completo.

Permitido em muitas zonas sem licençaSó com licença, registo ou em praias designadasProibido ou, na prática, vedadoAinda por confirmar

Achados antigos: escavar, guardar, comunicar

O que a lei nacional prevê para os achados antigos, em todo o território de Cabo Verde.

Escavar

Ainda por confirmar

As nossas fontes ainda não respondem a esta pergunta.

Nos locais patrimoniais classificados, nas respetivas zonas de proteção e nos bens não classificados de interesse arqueológico, os trabalhos arqueológicos precisam de autorização prévia do ministério, e qualquer movimentação de terras numa zona de proteção também.

Condições (2)
  • A autorização prévia do ministério é também exigida em monumentos, conjuntos e sítios em vias de classificação e nas respetivas zonas de proteção, e o ministério pode inspecionar os trabalhos e suspendê-los se não cumprirem os critérios científicos ou as condições da autorização (Lei n.º 85/IX/2020, artigo 38).
  • A autorização do artigo 25 abrange também as dragagens na zona de proteção de um bem classificado.

Guardar

Achados patrimoniais: não pode ficar com eles

Um achado que faz parte do património não lhe pertence (Decreto-Lei n.º 2/97, artigo 15). Alguns locais têm regras mais precisas: consulte o guia completo em inglês.

Os achados e vestígios históricos definidos na lei pertencem ao Estado.

Condições (2)
  • O Decreto-Lei n.º 2/97, artigo 15, atribui estes achados ao Estado como bens patrimoniais; isto não abrange todos os objetos modernos perdidos.
  • A lei do património de 2020 trata os bens arqueológicos terrestres e subaquáticos como património nacional, e as descobertas arqueológicas têm também de ser comunicadas de imediato (artigos 36 e 39).

Comunicar

Comunicação obrigatória

Tem de comunicar os achados abrangidos pela lei (Lei n.º 85/IX/2020, artigo 39(1)).

Tem de comunicar de imediato as descobertas arqueológicas à autoridade local.

Condições (2)
  • O dever aplica-se em terrenos públicos e privados, incluindo debaixo de água, e a autoridade local tem de informar de imediato o ministério da tutela (Lei n.º 85/IX/2020, artigo 39(1)).
  • A autoridade tem de salvaguardar os vestígios (artigo 39(2)); esta regra de comunicação não define a propriedade de objetos perdidos comuns.

Os monumentos e sítios protegidos têm regras próprias: consulte o guia completo antes de usar o detetor nesses locais.

O que dizem os textos

Os excertos oficiais em que se baseiam as respostas acima, tal como constam do nosso guia em inglês.

Resposta abrangida: Parques nacionais e reservas naturais.

“Os possíveis usos ou actividades numa área protegida devem ajustar-se ao previsto no presente diploma e, se for o caso, à delimitação da área e às demais determinações do plano director.”

Resposta abrangida: Guardar.

“Pertencem ao Estado como bens patrimoniais, os achados e despojos históricos nos termos definidos por lei.”

Resposta abrangida: Comunicar.

“Quem tiver encontrado ou encontrar em terreno público ou particular, incluindo em meio submerso, quaisquer testemunhos arqueológicos, fica obrigado a dar imediato conhecimento à autoridade local”

Quer todos os pormenores?

O nosso guia completo, em inglês, explica cada regra em vigor em Cabo Verde, os seus limites e as questões ainda em aberto.

Ler o guia completo em inglês →

Vai usar o detetor noutro país? Também cobrimos outros países, regra a regra. Veja o mapa-mundo (em inglês) →

Dados abertos: todas as nossas regras, com citação, fonte e data de verificação, livres para reutilização (CC BY-SA 4.0). Transfira os dados (em inglês) →

Leia, por favor: estas são informações gerais para utilizadores de detetores de metais, não aconselhamento jurídico. As regras mudam e variam consoante o parque, o município e o organismo. Confirme sempre a norma em vigor com a entidade gestora do terreno em causa antes de usar o detetor; em caso de dúvida, pergunte primeiro.

Ajude a manter estas regras atualizadas

Comunique uma alteração ou um erro (abre a sua aplicação de e-mail).

O seu e-mail é enviado para a Stuck at Home LLC para revisão manual. Nada muda automaticamente. As correções jurídicas são verificadas com fontes oficiais e revistas de forma independente antes da publicação.

Se a ligação não funcionar, escreva para contact@getluckyfind.com com o endereço desta página, o que parece errado e, se tiver, uma ligação para uma fonte oficial. Por favor, não inclua dados pessoais nem a localização exata dos seus achados.